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Mini Dicionário
A
A contratio sensu - pela razão contrária. Em sentido contrário, inversamente
A posteriori - segundo os acontecimentos previstos.
A priori - segundo os acontecimentos não previstos.
A quo: tribunal de instância inferior de onde se origina o processo. Aquele de cuja decisão se recorre.
Abolitio criminis - Abolição do crime
Actio in personam - Ação pessoal ou sobre pessoa
Actio in rem - Ação real ou sobre coisa
Ad causam: para a causa.
Ad judicia - Para o foro em geral, para fins judiciais – procuração ad judicia.
Animus abutendi - intenção de abusar.
Animus dolandi - Intenção dolosa; prejudicar
Animus necandi - intenção de matar.
Animus nocendi - intenção de prejudicar. ser nocivo a
Animus possidendi - intenção de possuir.
Animus simulandi - Intenção de simular
Animus: intenção.
Apud acta - Nos autos, junto aos autos
B
Bens pro diviso - Bens divisíveis
Bens pro indiviso - Bens indivisíveis
Bens pro indiviso - Bens indivisíveis
Bis – Outra vez, mais uma vez, repetição.
Bis in idem - incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
C
Caput: cabeça.
Causa debendi: causa da dívida.
Causa mortis – Causa determinante da morte
Cláusula ad judicia - mandato outorgado para foro em geral.
Cláusula constituti - aquela que contém uma obrigação de transferir a coisa.
Contra legem - contra a lei.
Coram legem - Ante a lei
Corpus delicti - corpo de delito.
Culpa in comitendo - culpa em cometer.
Culpa in custodiendo - culpa em guardar.
Culpa in eligendo - culpa em escolher.
Culpa in omittendo - culpa em omitir.
Culpa in vigilando: culpa em vigiar.
Curriculum Vitae – Curso da vida; conjunto de dados biográficos e de todas as atividades profissionais.
D
Dano ex delicto: dano causado por ilícito penal com repercussão na área civil.
Data venia - com o devido consentimento.
De cujus - morto, falecido, inventariado, autor da herança.
De facto: de fato.
De gratia – Gratuitamente.
De iure: de direito.
Defensor ex officio - defensor público.
Doação inter vivos - aquela que se opera entre pessoas vivas.
Doação ou mortis causa - aquela que se opera com a condição de o donatário sobreviver ao doador.
Dolo res ipsa - dolo presumido.
Dolos malus - dolo mau.
Dolus bonus - dolo bom.
E
Emendatio Libelli - usada quando há erro na denúncia ou queixa na classificação do delito - juiz faz a correção independente de qualquer diligência
Erga omnes - contra todos.
Error in persona - erro sobre a pessoa.
Ex lege: de acordo com a lei.
Ex officio: de ofício.
Ex positis: do exposto.
Ex tunc: Desde então; indicação de que o ato abrange também o passado, atingindo situação anterior.
Ex vi legis: por efeito da lei.
Ex vi: por efeito; Por força; em decorrência do que preceitua a lei
Excelsior – Mais ao alto.
Ex-officio – Por dever do cargo.
Extra petita: fora do pedido. A sentença não deve tratar de matéria que não foi pedida pelo autor
F
Fac simile - Reprodução fiel de um original .Reprodução exata
Factum principis: fato do príncipe.
Facultas agendi: faculdade de agir.
Fiador in solidum: fiador solidário.
Fumus boni iuris: fumaça do bom direito. Pretenção razoável, com perspectivas de êxito em juízo.
G
Gratia argumentandi - Para argumentar
Grosso modo – Grosseiramente, aproximadamente, em linhas gerais.
H
Habeas corpus - ação para garantir a liberdade de locomoção - liberdade de ir e vir; usado para reprimir ou impedir prisão ou constrangimento ilegais.
Habeas data: ação que garante ao intersssado o acesso a informações atinentes à sua pessoa, constante de registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação desses dados.
Honoris causa – Em atenção ao merecimento.
I
Ibidem: no mesmo lugar.
Idem – O mesmo.
Ilegitimidade ad causam: Ilegitimidade para a causa.
Ilegitimidade ad processum: ilegitimidade para o processo.
Im memoriam: em memória.
In actu: no ato.
In albis: em branco.
In casu: no caso.
In dubio pro reo: em dúvida a favor do réu.
In fine - No fim
In intinere: fato ocorrido no trajeto rotineiro.
In loco - no próprio local.
In memoriam – À memória.
Inaudita altera pars - sem ouvir a outra parte - ocorre nas liminares e nos embargos de declaração que não tenham efeito modificativo.
In nomine: em nome.
In verbis: nestes termos.
Infra: abaixo.
Inter vivos – Entre vivos.
Intra-muros – No interior da cidade, dentro dos muros da cidade.
Intuitu personae: em consideração à pessoa.
Ipsis literis/verbis: pelas mesmas palavras.
Ipsis litteris – Literalmente. Textualmente; com as mesmas letras
Ipso facto: pelo mesmo fato.
Iter criminis: itinerário do crime.
Iura: direitos.
Iure et facto: por direito e de fato.
Iuris Tantum - De direito; o que decorre do prórpio direito
Ius abutendi: direito de abusar.
Ius commune: direito comum.
Ius fruendi: direito de gozar.
Ius generale: direito geral.
Ius sanguinis: direito do sangue.
Ius soli: direito de solo.
Ius utendi: direito de usar.
Ius: direito.
J
Juízo a quo - juízo inferior.
Juízo ad quem - juízo superior.
Julgamento citra petita - julgamento aquém do pedido.
Julgamento extra petita - julgamento fora do pedido.
L
Lato sensu – Em sentido lato.sentido irrestrito.
Legitimatio ad causam: legitimação ou legitimidade para a causa.
Lex mitior: lei mais benigna.
Lex privata: lei privada.
M
Mandamus - Utilizada para designar Mandado de Segurança
Mandato ad judicia: mandato para o foro em geral.
Manus – Ministério
Modus operandi: modo de trabalhar.
Modus probandi: modo de provar.
Mora ex persona: mora fixada por interpelação judicial.
Mora ex re: mora por inadiplência na data do vencimento.
Mora solvendi: mora do devedor.
Mora uxorio: concubinato.
Mutatio Libelli - surgimento de circunstância elementar nova - o juiz manda ouvir a defesa
Mutatis mutandis – Diz-se de dois fatos que, com pequena alteração das circunstâncias, são iguais. Mude-se o que deve ser mudado
N
Nomen iuris: denominação legal.
Non bis in idem: não incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
Non dominis: não dono.
Notitia criminis: notícia do crime.
Nula poena sine lege: não há pena sem lei.
Numerus clausus: número restrito.
O
Occasio legis - ocasião da lei.
Omnia vincit amor – O amor vence tudo.
Onus probandi: ônus da prova.
Ope legis: por força da lei.
Opere citato – Na obra citada. (op. cit.)
Opinio iuris: opinião jurídica.
Opus citatum (Op. Cit.): obra citada.
P
Pacta sunt servanda: cumpram-se os contratos.
Pacto reservati dominii: pacto de reserva de domínio.
Per capita: por cabeça.
Permissa venia: com o devido consentimento.
Persecutio criminis: persecução do crime.
Persona Grata – Pessoa grata.
Persona non grata – Pessoa não grata.
Pleno iure: pleno direito
Posse ad interdicta: aquela que se exerce por interditos possessórios.
Praeter legem: fora da lei.
Presunção iuris tantum: presunção relativa, que admite prova em contrário.
Prima facie: à primeira vista.
Pro forma – Por mera formalidade.
Pro labore: pelo trabalho.
Pro rata: em proporção.
Pro soluto: para pagamento.
Pro solvendo: para pagar.
Procuração ad iudicia: procuração geral para o foro.
Procuração ad negotia: procuração extrajudicial para os negócios.
Procuração apud acta: procuração judicial, traslada nos próprios autos.
Prova ad perpectuam rei memoriam: prova para a perpétua lembrança da coisa.
Q
Quantum – Montante de uma indenização, o valor
Quorum – Número mínimo para funcionamento de órgão colegiado.
Quota litis: quota-parte.
R
Ratio iuris: razão jurídica.
Ratio legis: razão legal.
Ratione personae - em razão da pessoa.
Rebus sic stantibus: mesmo estado de coisas.
Referendum: referendo.
Reformatio in melius: reforma para melhor.
Reformatio in peius: reforma para pior.
Rei sitae - Onde a coisa se encontra
Rem: bens.
Res aliena: coisa alheia.
Res communis: coisa abandonada. Coisa comum
Res furtiva: coisa furtada.
Res uxoriae: dote.
S
Secundum ius: segundo o direito.
Secundum legem: segundo a lei.
Sentença citra petita: sentença aquém do pedido.
Sentença ultra petita: sentença além do pedido.
Status quo - Estado em que se encontra
Sic – Assim (é utilizado para demonstrar que foi transcrito um texto igual o original)
Sine die: sem data.
Sine iure - Sem direito
Sine qua non: sem a qual não.
Societas criminis: sociedade criminosa.
Soluto: solvido.
Status civitatis: estado de cidadania.
Status familiae: estado de família.
Status libertatis: estado de liberdade.
Stricto iure: direito estrito.
Stricto sensu: entendimento estrito.
Sui iuris: direito próprio.
Superavit – Saldo positivo; sobra.
Supra: acima.
Sursis: suspensão condicional da pena.
T
Thema probandum: tema a se provar.
Tribunal ad quem: tribuna superior.
Tribunal quo: tribunal inferior.
Tutor ad hoc: tutor nomeado. (procurador ad hoc: nomeado para o ato)
U
Ultima ratio: última razão.
Ultimatum: ultimato.
Ultra petita: além do pedido. A sentença não deve decidir além do que foi pleiteado pelo autor.
Urbi et orbi: a cidade e ao mundo.
Ut supra: como citado acima.
Ut universi: de forma conjunta.
Uti, non abuti – Usar, não abusar.
V
Vacatio legis: vacância da lei.
Vade mecum – Vem comigo.
Venda ad corpus: venda pela totalidade da coisa.
Venda ad mensuram: venda pela medida da coisa.
Veni, vidi, vici – Vim, vi, venci.
Veredictum: veredicto.
Versus: contra.
Vide – Vê. Isto é, confira.
Vis absoluta: violência absoluta.
Vis attractiva: força atrativa.
Vis compulsiva: Coação moral.
W
Writ – denominação de Mandado de Segurança (expressão oriunda da língua inglesa)
Fonte: Prof. Vanderlei de Barros Rosas - Professor de Filosofia e Teologia. Bacharel e Licenciado em Filosofia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Bacharel em teologia pelo Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil; Pós-graduado em Missiologia pelo Centro Evangélico de Missões; Pós-graduado em Educação Religiosa pelo Instituto Batista de Educação Religiosa.
