Dicionário de expressões latinas

Mini Dicionário

As expressões latinas mais utilizadas no mundo jurídico:

A

A contratio sensu -  pela razão contrária. Em sentido contrário, inversamente

A posteriori -  segundo os acontecimentos previstos.

A priori  -  segundo os acontecimentos não previstos.

A quo: tribunal de instância inferior de onde se origina o processo. Aquele de cuja decisão se recorre.

Abolitio criminis -  Abolição do crime

Actio in personam - Ação pessoal ou sobre pessoa

Actio in rem - Ação real ou sobre coisa

Ad causam: para a causa.

Ad judicia - Para o foro em geral, para fins judiciais – procuração ad judicia.

Animus abutendi -  intenção de abusar.

Animus dolandi - Intenção dolosa; prejudicar

Animus necandi -  intenção de matar.

Animus nocendi -  intenção de prejudicar. ser nocivo a

Animus possidendi -  intenção de possuir.

Animus simulandi - Intenção de simular

Animus: intenção.

Apud acta - Nos autos, junto aos autos

B

Bens pro diviso - Bens divisíveis

Bens pro indiviso - Bens indivisíveis

Bis – Outra vez, mais uma vez, repetição.

 Bis in idem -  incidência duas vezes sobre a mesma coisa.

C

Caput: cabeça.

Causa debendi: causa da dívida.

Causa mortis – Causa determinante da morte

Cláusula ad judicia -  mandato outorgado para foro em geral.

Cláusula constituti -  aquela que contém uma obrigação de transferir a coisa.

Contra legem -  contra a lei.

Coram legem - Ante a lei

Corpus delicti -  corpo de delito.

Culpa in comitendo -  culpa em cometer.

Culpa in custodiendo -  culpa em guardar.

Culpa in eligendo -  culpa em escolher.

Culpa in omittendo -  culpa em omitir.

Culpa in vigilando: culpa em vigiar.  

Curriculum Vitae – Curso da vida; conjunto de dados biográficos e de todas  as atividades profissionais.

D

Dano ex delicto: dano causado por ilícito penal com repercussão na área civil.

Data venia -  com o devido consentimento.

De cujus -  morto, falecido, inventariado, autor da herança.

De facto: de fato.

De gratia – Gratuitamente.

De iure: de direito.

Defensor ex officio -  defensor público.

Doação inter vivos - aquela que se opera entre pessoas vivas.

Doação ou mortis causa -  aquela que se opera com a condição de o donatário sobreviver ao doador.

Dolo res ipsa -  dolo presumido.

Dolos malus -  dolo mau.

Dolus bonus -  dolo bom.  

E

 Emendatio Libelli - usada quando há erro na denúncia ou queixa na classificação do delito - juiz faz               a  correção independente de qualquer diligência

Erga omnes -  contra todos.

Error in persona -  erro sobre a pessoa.

Ex lege: de acordo com a lei.

Ex officio: de ofício.

Ex positis: do exposto.

Ex tunc: Desde então; indicação de que o ato abrange também o passado, atingindo situação anterior.

Ex vi legis: por efeito da lei.

Ex vi: por efeito; Por força; em decorrência do que preceitua a lei  

Excelsior – Mais ao alto.

Ex-officio – Por dever do cargo.

Extra petita: fora do pedido. A sentença não deve tratar de matéria que não foi pedida pelo autor 

F

Fac simile - Reprodução fiel de um original .Reprodução exata

Factum principis: fato do príncipe.

Facultas agendi: faculdade de agir.

Fiador in solidum: fiador solidário.

Fumus boni iuris: fumaça do bom direito. Pretenção razoável, com perspectivas de êxito em juízo.

G

Gratia argumentandi - Para argumentar

Grosso modo – Grosseiramente, aproximadamente, em linhas gerais.

H

Habeas corpus -  ação para garantir a  liberdade de locomoção - liberdade de ir e vir; usado para reprimir ou impedir prisão ou constrangimento ilegais.

Habeas data: ação que garante ao intersssado o acesso a  informações atinentes à sua pessoa, constante de registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação desses dados.

Honoris causa – Em atenção ao merecimento.

I

 Ibidem: no mesmo lugar.

Idem – O mesmo.

Ilegitimidade ad causam: Ilegitimidade para a causa.

Ilegitimidade ad processum: ilegitimidade para o processo.

Im memoriam: em memória.

In actu: no ato.

In albis: em branco.

In casu: no caso.

In dubio pro reo: em dúvida a favor do réu.

In fine - No fim

In intinere: fato ocorrido no trajeto rotineiro.

In loco -  no próprio local.

In memoriam – À memória.  

Inaudita altera pars - sem ouvir a outra parte - ocorre nas liminares e nos embargos de declaração que não tenham efeito modificativo.

In nomine: em nome.

In verbis: nestes termos.

Infra: abaixo.

Inter vivos – Entre vivos.

Intra-muros – No interior da cidade, dentro dos muros da cidade.

Intuitu personae: em consideração à pessoa.

Ipsis literis/verbis: pelas mesmas palavras.

Ipsis litteris – Literalmente. Textualmente; com as mesmas letras

Ipso facto: pelo mesmo fato.

Iter criminis: itinerário do crime.

Iura: direitos.

Iure et facto: por direito e de fato.

Iuris Tantum - De direito; o que decorre do prórpio direito

Ius abutendi: direito de abusar.

Ius commune: direito comum.

Ius fruendi: direito de gozar.

Ius generale: direito geral.

Ius sanguinis: direito do sangue.

Ius soli: direito de solo.

Ius utendi: direito de usar.

Ius: direito.  

J

Juízo a quo -  juízo inferior.

Juízo ad quem -  juízo superior.

Julgamento citra petita - julgamento aquém do pedido.

Julgamento extra petita - julgamento fora do pedido.  

L

 Lato sensu – Em sentido lato.sentido irrestrito.

Legitimatio ad causam: legitimação ou legitimidade para a causa.

Lex mitior: lei mais benigna.

Lex privata: lei privada.

M

Mandamus - Utilizada para designar Mandado de Segurança

Mandato ad judicia: mandato para o foro em geral.

Manus – Ministério

Modus operandi: modo de trabalhar.

Modus probandi: modo de provar.

Mora ex persona: mora fixada por interpelação judicial.

Mora ex re: mora por inadiplência na data do vencimento.

Mora solvendi: mora do devedor.

Mora uxorio: concubinato.

Mutatio Libelli - surgimento de circunstância elementar nova - o juiz manda ouvir a defesa

Mutatis mutandis – Diz-se de dois fatos que, com pequena alteração das circunstâncias, são iguais. Mude-se o que deve ser mudado

N

Nomen iuris: denominação legal.

Non bis in idem: não incidência duas vezes sobre a mesma coisa.

Non dominis: não dono.

Notitia criminis: notícia do crime.

Nula poena sine lege: não há pena sem lei.

Numerus clausus: número restrito.  

O

Occasio legis -  ocasião da lei.

Omnia vincit amor – O amor vence tudo.

Onus probandi: ônus da prova.

Ope legis: por força da lei.

Opere citato – Na obra citada. (op. cit.)

Opinio iuris: opinião jurídica.

Opus citatum (Op. Cit.): obra citada.  

P

Pacta sunt servanda: cumpram-se os contratos.

Pacto reservati dominii: pacto de reserva de domínio.

Per capita: por cabeça.

Permissa venia: com o devido consentimento.

Persecutio criminis: persecução do crime.

Persona Grata – Pessoa grata.

Persona non grata – Pessoa não grata.

Pleno iure: pleno direito

Posse ad interdicta: aquela que se exerce por interditos possessórios.

Praeter legem: fora da lei.

Presunção iuris tantum: presunção relativa, que admite prova em contrário.

Prima facie: à primeira vista.

Pro forma – Por mera formalidade.

Pro labore: pelo trabalho.

Pro rata: em proporção.

Pro soluto: para pagamento.

Pro solvendo: para pagar.

Procuração ad iudicia: procuração geral para o foro.

Procuração ad negotia: procuração extrajudicial para os negócios.

Procuração apud acta: procuração judicial, traslada nos próprios autos.

Prova ad perpectuam rei memoriam: prova para a perpétua lembrança da coisa.

Q

Quantum – Montante de uma indenização, o valor 

Quorum – Número mínimo para funcionamento de órgão colegiado.

 Quota litis: quota-parte.  

R

Ratio iuris: razão jurídica.

Ratio legis: razão legal.

Ratione personae -  em razão da pessoa.

Rebus sic stantibus: mesmo estado de coisas.

Referendum: referendo.

Reformatio in melius: reforma para melhor.

Reformatio in peius: reforma para pior.

Rei sitae - Onde a coisa se encontra

Rem: bens.

Res aliena: coisa alheia.

Res communis: coisa abandonada. Coisa comum

Res furtiva: coisa furtada.

Res uxoriae: dote.

S

Secundum ius: segundo o direito.

Secundum legem: segundo a lei.

Sentença citra petita: sentença aquém do pedido.

Sentença ultra petita: sentença além do pedido.

Status quo - Estado em que se encontra

Sic – Assim (é utilizado para demonstrar que foi transcrito um texto igual o original)

Sine die: sem data.

Sine iure - Sem direito

Sine qua non: sem a qual não.

Societas criminis: sociedade criminosa.

Soluto: solvido.          

Status civitatis: estado de cidadania.

Status familiae: estado de família.

Status libertatis: estado de liberdade.

Stricto iure: direito estrito.

Stricto sensu: entendimento estrito.

Sui iuris: direito próprio.

Superavit – Saldo positivo; sobra.

Supra: acima.

Sursis: suspensão condicional da pena.

T

Thema probandum: tema a se provar.

Tribunal ad quem: tribuna superior.

Tribunal quo: tribunal inferior.

 Tutor ad hoc: tutor nomeado.  (procurador ad hoc: nomeado para o ato)

U

Ultima ratio: última razão.

Ultimatum: ultimato.

Ultra petita: além do pedido. A sentença não deve decidir além do que foi pleiteado pelo autor.

Urbi et orbi: a cidade e ao mundo.

Ut supra: como citado acima.

Ut universi: de forma conjunta.  

Uti, non abuti – Usar, não abusar. 

V

Vacatio legis: vacância da lei.

Vade mecum – Vem comigo.

Venda ad corpus: venda pela totalidade da coisa.

Venda ad mensuram: venda pela medida da coisa.

Veni, vidi, vici – Vim, vi, venci.

Veredictum: veredicto.

Versus: contra.

Vide – Vê. Isto é, confira.

Vis absoluta: violência absoluta.

Vis attractiva: força atrativa.

Vis compulsiva: Coação moral.

W

Writ – denominação de Mandado de Segurança (expressão oriunda da língua inglesa)

Fonte:  Prof. Vanderlei de Barros Rosas - Professor de Filosofia e Teologia. Bacharel e Licenciado em Filosofia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Bacharel em teologia pelo Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil; Pós-graduado em Missiologia pelo Centro Evangélico de Missões; Pós-graduado em Educação Religiosa pelo Instituto Batista de Educação Religiosa.