No dia 14 de novembro de 2014 ocorreu, na sede da AJURIS – Porto Alegre,
o evento EXCECUÇÃO CIVIL e temas afins, homenagem ao Professor ARAKEN DE ASSIS.
Prestigiaram o evento, entre outros desembargadores e juristas, os Ministros do STJ Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que falou sobre o tema “Responsabilidade Civil do comerciante no Código de Defesa do Consumidor”; Ministro (aposentado) Ruy Rosado de Aguiar Júnior, falando sobre “A arbitragem e a atuação do juiz”; e o Ministro do STF Teori Zavascki, que abordou a “Executividade das sentenças de improcedência em ações declarratórias negativas”.
Além da homenagem e lançamento do livro "Execução Civil e
temas afins, do CPC/1973 ao novo CPC", o evento voltou-se para debates sobre a necessidade de alteração
do Código de Processo Civil, enaltecendo a valiosa contribuição dada
pelo professor Araken para o processo Civil.
Na abertura, Cláudio Martinewski, declarou: “O professor
Araken é um grande jurista, o professor de todos nós. E esta homenagem é muito
pouco perto do que representam suas obras!.
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| Imagem Ajuris |
O Ministro do STF,
Teori Zavascki ao abordar a necessidade de distinções das etapas de execuções
de sentença, cognitiva e executiva, detalhou os procedimentos cabíveis e
necessários. No tocante ao debate sobre a alteração do CPC, Zavaski enfatizou a importância da função jurisdicional
como obrigatória do estado, a qual só se justifica se a lei se fizer cumprir,
evitando ou reparando as lesões ou ameaça ao Direito.
Em uma brilhante
dicção, o desembargador Joel Dias Figueira Júnior lembrou um problema
recorrente no ordenamento jurídico brasileiro: a existência de um sentimento de
desjudicialização do processo de execução no Brasil, em função de uma crise da
tutela jurisdicional. Destacou os dados alarmantes do Conselho Nacional de
Justiça, os quais informaram que, em 2013, o país alcançou 95 milhões de processos
que aguardavam julgamento. Destes, por exemplo, 27 milhões são de execução
fiscal.
Diante deste contexto, Figueira Júnior pontuou a necessidade de se buscar um novo modelo de projeto
de execução e novas alternativas de resolução, que não estão incluídas no PL
46B/14 que tramita no Senado Federal e altera o atual CPC. “Não será aumentando
o número de juízes que se vai resolver o problema, até porque no Brasil quanto
mais gente menos se trabalha. (…) Precisamos mudar a cultura: o problema não
está no Poder Judiciário e sim na crise do processo de execução”, argumentou.
Por sua vez, o ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino tratou
das aplicações do CPC ao Código de Defesa do Consumidor, destacando uma decisão do homenageado do evento, Araken de Assis, ainda
quando desembargador do TJ/RS, na década de 1990.
Por fim, o homenageado rendeu agradecimentos a todos os presentes e falou sobre os temas abordados tanto no evento quanto no livro, plano de fundo de sua homenagem. Apesar de ter consciência da crise da tutela jurisdicional crescente em nosso país, da morosidade dos procedimentos, da falta de resultados concretos para a grande demanda processual, o ilustre jurista acredita que somente as futuras gerações de operadores de direito terão o condão de modificar essa realidade.
Demonstrando sua vasta experiência e conhecimento, seu discurso foi além dos meros agradecimentos ou lembrar a existência de um problema no judiciário, mas seu pronunciamento teve por fim incitar a todos para que seja buscada, e encontrada, uma solução real e efetiva para a crise, apesar dessa solução não ser vislumbrada a curto prazo.
